Termos e Condições de Uso do Website
01 - Aceitação dos Termos e Condições de Uso
02 - Ferramentas em áreas específicas do website
03 - Gratuidade
04 - Utilização das Ferramentas
05 - Registro e Dados Pessoais
06 - Regras de Conduta do Usuário
07 - Direitos de Propriedade Intelectual
08 - Denúncia de Abusos e Violação
09 - Responsabilidades
10 - Privacidade de Dados
11 - Legislação aplicável
12 - Duração e finalização do website
01 - O uso por parte do Usuário das ferramenta de postar comentários nas diferentes áreas do website, está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo.
Para fazer uso das Ferramentas, é preciso ler atentamente os termos descritos abaixo, concordar expressamente com eles e fornecer um endereço de e-mail válido ao postar qualquer conteúdo no website.
Ao fazer uso das Ferramentas oferecidas pelo website Portal de Notícias, você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do website e das Ferramentas, que pertencem ao website Portal de Notícias.
As Ferramentas estão disponíveis para aqueles com capacidade civil para utilizá-las. Caso o Usuário não possua capacidade para utilizar as Ferramentas, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
O Portal de Notícias se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização das Ferramentas e/ou do website. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
02 - Ferramentas em áreas específicas do website Portal de Notícias oferecem ao Usuário uma ferramenta que permite a publicação de textos no website na área das Notícias, sob a forma de um comentário do Usuário, que ficará registrado no Banco de Dados do website Portal de Notícias.
O Portal de Notícias também pode oferecer uma área para publicação de anúncios como Classificados e Bolsa de Empregos, esses anúncios também ficarão registrados no Banco de Dados do website Portal de Notícias.
03 - Gratuidade. As Ferramentas do website Portal de Notícias, são oferecidas ao Usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
04 - Utilização das Ferramentas. O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas na utilização das ferramentas, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no webite. O Usuário isenta o Portal de Notícias de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso das Ferramentas, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através das ferramentas no website decorrentes de suas declarações.
O Usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso das Ferramentas oferecidas pelo Portal de Notícias devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de exclusão de comentários ou anúncios de qualquer área do website, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
05 - Registro e Dados Pessoais. É dever do Usuário manter atualizado os dados pessoais fornecidos quando da utilização dos Comentários nas diferentes áreas do website.
Portal de Notícias pode cancelar qualquer registro ou anúncio do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.
Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar as Ferramentas de Comentário nas diferentes áreas do website.
06 - Regras de Conduta do Usuário. O Usuário se compromete a não utilizar as Ferramentas do website para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de:
a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos.
b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros.
c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros.
d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas).
e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos.
f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao website Portal de Notícias.
O Usuário concorda que, ao usar as Ferramentas, não irá:
- Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso.
- Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações como, divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas e a falsidade ideológica.
- Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários e anúncios em outras áreas do website.
- Replicar ou armazenar conteúdo abusivo no website Portal de Notícias.
- Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes do website, e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes do website, também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas (conhecidas como "flamming"), a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita.
- Cometer fraude.
- Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros.
- Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, que tenham ou não causado danos reais.
- Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de um assunto, vender ou revender qualquer um dos serviços do Portal de Notícias ou qualquer parte deles incluindo o website, ou as informações ou dados contidos nos serviços do Portal de Notícias.
- Realizar propaganda política nos comentários.
- Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato.
- Acessar as Ferramentas sem autorização, por meio de práticas de "hacking", "password mining" ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros.
- Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos.
- Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis.
- Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
O Portal de Notícias tem o direito de remover o(s) comentário(s) e anúncios de Usuários, se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros.
O Portal de Notícias se reserva o direito de verificar ou moderar o conteúdo dos comentários publicados por meio de sua Ferramenta de Comentários a qualquer momento, e também os anúncios dos Classificados e os anúncios da Bolsa de Empregos, caso julgue necessário.
07 - Direitos de Propriedade Intelectual. Portal de Notícias respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que os Usuários façam o mesmo.
Ao enviar qualquer conteúdo ou informação para o website, incluindo textos, tais como comentários nas Notícias, anúncios nos Classificados e na Bolsa de Empregos, fotografias, ilustrações, o Usuário declara autorizar, de forma gratuita, não exclusiva, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pelo Portal de Notícias e seus parceiros, por qualquer modalidade e suporte, para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, edição, adaptação e outras transformações, representação, execução, uso por radiodifusão e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em base de dados e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventadas no futuro, em quaisquer suportes existentes ou que venham a ser inventados no futuro, sem limite de tempo e território.
Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pelo Portal de Notícias. Se o Usuário não concorda em autorizar o Portal de Notícias a utilizar sua contribuição conforme acima, o Usuário então não deverá submeter qualquer material para o website.
Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido pelo Usuário continua sendo de sua propriedade e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pelo Portal de Notícias, conforme informado pelo Usuário, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. Portal de Notícias não está obrigado a utilizar os materiais enviados pelo Usuário e está autorizado a editar os comentários enviados pelo Usuário.
O Usuário reconhece e declara que em qualquer contribuição submetida para o website, o material correspondente é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros e que possui poderes para autorizar o uso do material pelo Portal de Notícias conforme acima.
Desde que citada a fonte (inclusive o nome do autor, quando possível e aplicável) e dentro das condições e limites previstos em lei, notadamente a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/98), o Usuário não pode reproduzir, publicar, apresentar, alugar, oferecer ou expor qualquer cópia de qualquer conteúdo pertencente ao Portal de Notícias sem o consentimento do Portal de Notícias ou, no caso de conteúdo de autoria de terceiros, sem o consentimento do autor ou autora.
O Usuário se compromete a cumprir todas as leis nacionais e internacionais referentes aos Direitos de Propriedade Intelectual.
08 - Denúncia de Abusos e Violação. O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização das Ferramentas. O Usuário deve clicar em Reportar Abuso nos comentários.
Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando as Ferramentas é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários das Notícias ou nos anúncios dos Classificados e Bolsa de Empregos, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade ao Portal de Notícias. Desta forma, o Portal de Notícias recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no website.
09 - Responsabilidades. O Usuário é considerado legalmente responsável pelo conteúdo de seus comentários nas diferentes áreas do website.
Portal de Notícias não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada às Ferramentas do website.
O Portal de Notícias se exime de quaisquer responsabilidades sobre prejuízos resultantes de qualquer interrupção ou erro no website do Portal de Notícias, incluindo a impossibilidade de acessar o website.
O Portal de Notícias não é proprietário dos produtos ou serviços oferecidos pelos Anunciantes, não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no website.
O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção do Portal de Notícias nos negócios celebrados com os Anunciantes no website Portal de Notícias. Em nenhum caso o Portal de Notícias será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência das negociações realizadas por meio do website Portal de Notícias, em função da conduta dos Anunciantes, inclusive, mas não se limitando, a fraudes ou estelionato online.
O Portal de Notícias não tem a obrigação de controlar, e efetivamente não controla, a oferta e comercialização de Produtos ou Serviços, as condições de venda dos Produtos ou Serviços são estabelecidas pelos Anunciantes, e o cumprimento, pelo Anunciante, das obrigações decorrentes da oferta e comercialização dos Produtos ou Serviços.
O Portal de Notícias também não se responsabiliza pela transação efetuada entre Usuário e Anunciante, pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Anunciantes, nem pela existência, quantidade, qualidade, estado, licitude, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos e/ou vendidos pelos Anunciantes no website. O Portal de Notícias não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nos produtos e/ou nas negociações entre os Usuários e Anunciantes.
O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Anunciantes, o faz por sua conta e risco, isentando o Portal de Notícias de qualquer responsabilidade.
10 - Privacidade de Dados. O Portal de Notícias não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados nos comentários nas diferentes áreas do website.
11 - Legislação aplicável. Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.
12 - Duração e finalização do website. O Portal de Notícias oferece o website, a princípio, por prazo indeterminado. O Portal de Notícias tem o direito, no entanto, de suspender ou finalizar o oferecimento do website a qualquer tempo, de acordo com o seu exclusivo critério. Caso o Portal de Notícias venha a interromper o website, os Usuários serão previamente informados por meio de aviso inserido no website, por e-mail ou por outro canal que o Portal de Notícias julgue conveniente para prestar tal informação.
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